Brasília, 22/05/09 (MJ) – O enfrentamento à violência doméstica foi tema do 2º Seminário de Capacitação da Lei Maria da Penha, realizado pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul nos dias 21 e 22, em Porto Alegre. Promotores de Justiça de seis estados (Pernambuco, Alagoas, Goiás, Maranhão, Pará, Santa Catarina) e do Distrito Federal foram capacitados para a aplicação da lei.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, participou do evento nesta sexta-feira (22). Para ele, a lei pode combater não só a violência contra a mulher, mas a agressão doméstica mais ampla. “A violência contra a mulher desestrutura a relação familiar e cria uma dinâmica de violência que atinge toda a família e particularmente os filhos que vivem com o casal”.

Tarso disse, ainda, que o debate é importante para qualificar a atuação do Estado. “Esta lei dá fundamento e força ao Judiciário, ao Ministério Público e à polícia”.

O seminário faz parte das ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para a efetivação da Lei Maria da Penha. Em 2008, foram repassados R$ 200 mil ao Ministério Público do RS para criação do Núcleo de Apoio ao Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O Pronasci também investiu cerca de R$ 900 mil na criação de um Juizado Especial para Atendimento à Mulher e de um Núcleo Especializado da Defensoria Pública do RS.

Cadastro

No seminário, o Ministério Público do estado apresentou os primeiros resultados do cadastro que reúne dados sobre os processos de violência doméstica. Com a iniciativa, será possível traçar um perfil sócio-demográfico e cultural dos envolvidos. Os números servirão de base para a criação de ações de repressão e prevenção.

Cerca de 585 servidores do sistema de Justiça do Rio Grande do Sul já foram capacitados para coletar informações. Quarenta e seis comarcas do estado começaram o cadastramento e, desde novembro de 2008, 967 casos foram registrados. Em 41% deles, as mulheres já haviam sido agredidas mais de uma vez.

Em boa parte dos casos, os agressores consumiram álcool (34%) e drogas (24%) no momento em que cometeram a violência. Cerca 85% dos envolvidos (agressores e vítimas) não comparecem às audiências.

De acordo com o secretário de Reforma do Judiciário do MJ, Rogério Favreto, é preciso haver uma padronização na coleta dos dados em âmbito estadual e federal. “Com o cadastramento será possível formar um banco de informações para monitoramento dos processos e criar políticas públicas que atuem, principalmente, na prevenção”, aponta.